segunda-feira, 9 de junho de 2014

Mato Grosso cria Grupo de Trabalho que irá avaliar licenças ambientais


Um Grupo de Trabalho (GT) irá avaliar os processos de regularização e licenciamento ambiental dos imóveis rurais de Mato Grosso. A criação do GT, assegurada pela portaria conjunta nº 263/2014, foi assinada na segunda-feira (02.06) e publicada na quinta-feira (05.06), revogando a portaria no 83, de 11 de agosto de 2009.
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De acordo com o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), o objetivo do Grupo é avaliar os processos físicos que ainda não foram concluídos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Base Florestal e da Secretaria Adjunta de Mudanças Climáticas, verificando quais processos continuarão tramitando junto às novas Superintendências da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Contudo, o disposto não se aplica aos processos protocolados na Sema em meio digital, por meio do Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão (e-SAC). Os processos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) enviados via e-Sac serão avaliados e triados na Coordenadoria de Geoprocessamento, objetivando a sua migração para o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), disponibilizado pelo Governo Federal.

O GT terá o prazo de 4 meses para cumprimento do disposto na Portaria, devendo prestar contas sobre o andamento dos trabalhos quinzenalmente ao Comitê Gestor de Estruturação Organizacional (Coge).

Fonte: G1 MT

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