quinta-feira, 3 de abril de 2014

MAPA cria grupo técnico para regulamentar genéricos


Por meio da Portaria n° 44, publicada no dia 2 de abril no Diário Oficial da União, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou grupo técnico para preparar proposta de regulamentação da lei 12.689 de 19 de julho de 2012, que estabelece o medicamento genérico de uso veterinário.

O Ministério solicitou o envio de sugestões de regulamentação para cinco entidades que representam o setor que utiliza e fabrica os produtos, mas não houve manifestação. Desta forma, foi sugerido a criação do grupo, que vai avaliar as propostas enviadas pela sociedade civil e entidades representativas.

O Mapa pretende disciplinar o registro de produto de uso veterinário genérico. Para isso, além de receber sugestões da regulamentação, fará as avaliações técnicas necessárias e apresentará proposta de regulamentação para consulta pública.

O prazo para o envio de sugestão ao Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (Dfip) é de 30 dias a contar da data publicação da Portaria. O grupo terá 120 dias para finalizar a proposta de texto e encaminhar o projeto para apreciação do Secretário de Defesa Agropecuária.

“A importância do grupo é demonstrar o compromisso do Ministério com a sociedade, na construção de regulamentos que tragam benefício e segurança ao produtor rural e aos consumidores, afirma o diretor do Dfip, Marcos Vinicius Leandro.

As sugestões poderão ser enviadas por correio eletrônico para o endereço marcos.leandro@agricultura.gov.br ou por meio físico para o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios bloco D, anexo A Sala 439, Brasília – DF. CEP 70043-900.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
(61) 3218-2104
Yara Marques
yara.reis@agricultura.gov.br

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