domingo, 16 de fevereiro de 2014

Mato Grosso: Produtores estão dispensados de solicitar licença ambiental para recuperação de pastagem


Os produtores rurais de Mato Grosso estão dispensados de solicitar licença ambiental para realização de recuperação de pastos, por meio de correção do solo e nova semeadura de sementes de pastagens, em áreas de pastagens degradadas e para a formação ou recuperação de pastagens, inclusive operações de destoca, catação de raízes, construção de leiras e limpeza de terreno rural. O decreto do governo do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 12 de fevereiro, reduz a burocracia para o pecuarista que precisa recuperar sua área de pastagem. Para Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) a medida é uma demanda antiga do setor e significa um avanço no processo na desburocratização do sistema.

A necessidade de uma licença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) onerava ainda mais o processo de recuperação aos pecuaristas e por isso já havia sido solicitado. O presidente da Acrimat, José João Bernardes, afirma que o decreto concede aos pecuaristas o mesmo tratamento dados aos agricultores. “Os produtores de carne poderão trabalhar a terra para a recuperação da pastagem. É um ônus e uma preocupação que é retirada dos pecuaristas”.

Luciano Vacari, superintendente da Acrimat, explica que os procedimentos precisam ser feitos num período exato do ano, antes das chuvas, e que os atrasos para liberação por parte do órgão ambiental muitas vezes impedia que a recuperação fosse feita. “Quanto menos papéis, exigências burocráticas e entraves jurídicos houver, melhor serão os resultados dentro e fora do campo”.

De acordo com o decreto do governo, a dispensa prevista não se aplica às áreas de reserva legal (ARL), de Preservação Permanente (APP), às Unidades de Conservação de Uso Restrito (UC), às Terras Indígenas (TI) e àquelas que por lei são obrigadas ao licenciamento ambiental. Bernardes afirma que esta desobrigação não significa um relaxamento na exigência do cumprimento da lei, ela apenas transfere a obrigação ao executor. “O produtor vai seguir o que está na legislação. Antes era preciso pedir para se cumprir a lei, agora é somente executar”.

Dados Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) apontam que mais de 2 milhões de hectares de pastagem estão degradados em Mato Grosso, o que corresponde a cerca de 10% do total da área voltada para pecuária.

Fonte: ASSESSORIA ACRIMAT

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