sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Entenda o que muda com o novo pacote agrícola dos Estados Unidos


A nova Farm Bill elimina o programa de pagamentos diretos, que dá aos agricultores cheques simplesmente por serem agricultores, e outros dois programas de subsídios: o CCP (Counter-cyclical Payments), em que os pagamentos variam de acordo com os níveis de preços, e o ACRE (Average Crop Revenue Program), em que os pagamentos variam de acordo com níveis de preços e de rendimento.

No entanto, a nova legislação acrescenta três novos programas: ARC (Agriculture Risk Coverage), PLC (Price-Loss Coverage) e SCO (Supplemental Coverage Option). Produtores devem optar pelo ARC (garantia de preço) ou pelo PLC (garantia de preço e rendimento). A opção deve ser feita apenas uma vez, sem possibilidade de alteração, e vale para todo o período de vigência da Farm Bill (2014-2018). Se não apontar formalmente a sua escolha, a opção default é o ARC. Quem optar pelo PLC contará ainda com o SCO, uma espécie de programa suplementar de garantia de renda, na tradução livre.

Em linhas gerais, os programas ARC e SCO garantem que a renda dos agricultores nunca caia abaixo de 86% do que eles faturaram em anos anteriores, quando os preços internacionais estavam em recordes históricos. O programa PLC é simplesmente uma versão atualizada do CCP, mas com preços de referência superiores aos fixados pela legislação antiga.

Confira as principais medidas da nova Farm Bill:

* Revoga os pagamentos diretos e limita os produtores a ferramentas de controle de riscos e garantia de renda que oferecem proteção quando sofrem perdas significantes
* Fortalece o seguro agrícola, uma parceria público/privada que garante que os produtores invistam em seu próprio controle de risco
* Reforma a política leiteira, revogando programas desatualizados e não efetivos e oferecendo aos produtores um novo programa de proteção das margens sem impor controles governamentais de oferta
* Estabelece um programa piloto de bônus alimentar em 10 estados para permitir que esses envolvam adultos sadios em programas obrigatórios de trabalho
* Garante que imigrantes ilegais, ganhadores da loteria, estudantes universitários e pessoas falecidas não recebam os benefícios do bônus alimentício
* Consolida 23 programas de conservação duplicados e sobrepostos em 13
* Cria um subcomitê permanente dentro do Conselho Consultivo de Ciência da Agência de Proteção Ambiental (EPA) para conduzir revisões das ações da agência que impactariam negativamente na agricultura
* Melhora a coordenação entre o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e o Serviço de Pesca e Vida Silvestre (FWS)

Fonte: Gazeta do Povo Autora: Luana Gomes

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