sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Projeto inclui Zootecnia no nome dos conselhos de Medicina Veterinária



Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5324/13 altera o nome do Conselho Federal de Medicina Veterinária para Conselho Federal de Medicina Veterinária e de Zootecnia. Ao nome dos conselhos regionais também é acrescentada essa profissão.

Conforme explica o autor do texto, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), a lei que regulamenta a profissão dos veterinários e cria os conselhos federal e regionais de Veterinária (Lei5.517/68) é anterior à existência dos cursos de Zootecnia no País.

Daí a omissão em relação a esses profissionais. Pela lei, entretanto, o conselho já é responsável pela fiscalização do exercício dessa profissão.

“Grave discriminação”
Na opinião do deputado, a persistência da omissão “constitui grave discriminação da categoria profissional que contribui notavelmente para que o Brasil cumpra sua vocação ímpar na área da pecuária”.

De acordo com Azambuja, desde a criação do curso de Zootecnia, em 1970, formaram-se mais de 20 mil zootecnistas no Brasil. “O número atual de estudantes é estimado em cerca de 18 mil, e a previsão é de que se formem anualmente cerca de 5 mil profissionais nos cerca de cem cursos existentes”, acrescenta.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-5324/2013
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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