O secretário de estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, o presidente da Cetesb, Otavio Okano e o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, assinaram acordo de cooperação técnica para sistematizar e disponibilizar informações de propriedades rurais paulistas e viabilizar a inscrição do número do SiCAR-SP nas matrículas dos imóveis.
Conforme o acordo, para realizar alterações no registro de matrículas será suficiente apenas a averbação do número do SiCAR-SP. A cooperação prevê, ainda, que as informações sejam compartilhadas por um sistema integrado. Assim, será possível tanto a Secretaria do Meio Ambiente como a Cetesb acompanhar os ritos legais, quanto à Arisp verificar a adequação ambiental das propriedades rurais inscritas no SiCAR-SP.
Especialistas acreditam que a medida, na prática, permitirá destravar centenas de retificações registrais, atualmente paralisadas na dependência da averbação da reserva legal.
A parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Arisp, foi construída com a participação e aprovação da Corregedoria Geral da Justiça. De acordo com o Corregedor-Geral, Desembargador José Renato Nalini, “enquanto a União continua em déficit em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), São Paulo se antecipou e criou o SICAR.
Este será suficiente a desvencilhar os procedimentos retificatórios dos proprietários rurais que querem cumprir suas obrigações em relação à Reserva Florestal Legal, às Áreas de Proteção Permanente e outros encargos ecológicos e encontram barreiras formais”, disse.
Fonte: Sociedade Rural Brasileira Com informações da Comunicação Social TJSP
Fonte: Sociedade Rural Brasileira Com informações da Comunicação Social TJSP
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