O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que prorrogou, de 1º de julho de 2013 para 1º de julho de 2014, a obrigatoriedade de enquadramento, no Proagro ou em seguro rural, dos financiamentos de custeio agrícola concedidos pelas instituições financeiras a médios produtores, com base em recursos emprestados com taxas controladas. Essa medida se destina a melhorar o fluxo de recursos para o setor agropecuário, diante da dificuldade enfrentada por algumas instituições, principalmente as de menor porte, de montar estrutura para conduzir operações com enquadramento no Proagro ou em seguro rural.
O Manual do Crédito Rural (MCR) também foi atualizado no que se refere às faixas de renda para classificação dos produtores rurais, da seguinte forma: pequeno produtor - elevada de R$160 mil para R$360 mil; médio produtor - de R$800 mil para R$1,6 milhão; e grande produtor – acima de R$1,6 milhão.
Esses parâmetros já eram previstos para os produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp, programas nos quais estão enquadrados, respectivamente, pequenos e médios produtores que preencham os requisitos previstos nas normas do Crédito Rural. Com essa medida, a classificação dos demais produtores passa a obedecer aos mesmos parâmetros.
O CMN aprovou ainda alteração normativa que torna clara a possibilidade de enquadramento no Proagro, como recursos próprios, além do valor de R$ 7 mil já previstos, do valor referente à aquisição de insumos adquiridos antecipadamente pelos produtores enquadrados no Pronaf.
Fonte: BBC Brasil
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