segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Governo lançará na próxima semana o Cadastro Ambiental Rural em cinco estados do nordeste


Mais cinco estados receberão o lançamento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) na próxima semana. O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e equipe de técnicos estarão em Natal na segunda-feira (18), às 14 horas, no Auditório Parque das Dunas, na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 1.639, Bairro Tirol. Já na terça (19) será a vez de João Pessoa, Recife na quarta (20), Maceió na quinta (21) e Aracaju na sexta (22) para realizar os lançamentos e promover o SiCAR, que é a ferramenta eletrônica para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).


Nesta quinta-feira (14), Cabral esteve em São Luís para lançar o SiCAR no Maranhão. Além do secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Claudio Azevedo, e do secretário adjunto do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Cesar Carneiro, participaram da cerimônia representantes de entidades e associações ligadas à agricultura, organizações não governamentais, governo estadual, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e sociedade civil.

Cabral detalhou todo o trabalho que está sendo executado pelo ministério do Meio Ambiente para levar o CAR e suas ferramentas aos proprietários de imóveis rurais. “Além dos três Estados que já receberam o lançamento no último mês (Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás), com mais os três desta semana (Piauí, Ceará e Maranhão), e os demais previstos para a próxima semana, acreditamos que será possível apresentar o sistema até dezembro em todos os estados”, acrescentou.

Segundo ele, após os lançamentos estaduais, está previsto para dezembro a assinatura de ato normativo da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, definindo a data a partir da qual o CAR será considerado implantado. Após essa data, os produtores terão prazo de um ano, renovável por mais um ano, para cadastrar seu imóvel rural.

Maranhão

Para o secretário adjunto Cesar Carneiro, o CAR possibilitará um olhar nas dimensões ambiental, econômica e social nas políticas públicas para o setor rural. "Desse modo, o cadastro nos permite políticas públicas nessas três dimensões, especialmente no âmbito da agricultura familiar, fortalecendo esse segmento de grande relevância no Maranhão", enfatizou.

A implantação do CAR no Estado é uma das ações que a Secretaria do Meio Ambiente pactuou também com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de projeto financiado pelo Fundo Amazônia. São R$ 20 milhões que estão sendo investidos na implantação do CAR, elaboração de Planos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, fortalecimento institucional e melhoria da gestão da Secretaria estadual.

Sobre o CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um dos desdobramentos da Nova Lei Florestal e garante a regularização ambiental de imóveis rurais. Instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, seus benefícios são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito, acesso aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural.

O SiCAR irá integrar os dados do CAR de todos os Estados. Por meio de site da internet, será possível cadastrar as informações dos imóveis rurais, indicando localização, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. A partir daí, o CAR opera como uma base de dados que integra informações ambientais das propriedades e posses, com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

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