quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Orientação aos produtores rurais sobre o Cadastro Ambiental Rural


O Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser regulamentado em nível federal até o mês de dezembro, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo especialistas no assunto, os produtores rurais já devem deixar separada a documentação necessária para realizar o cadastro no final do ano.

Dos 27 estados brasileiros, apenas seis implementaram o sistema do CAR, são eles: Goiás, Acre, São Paulo, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Sul. Porém, para funcionar, todos os Estados dependem da regulamentação do CAR, em nível federal.

No Estado de São Paulo, por exemplo, 1.500 produtores fizeram o cadastro no Sistema Estadual. Ainda é muito pouco, apenas 0,5% do total, que corresponde a mais de 300 mil propriedades rurais.

– A lei 12651 de 2012 diz que os produtores rurais terão um ano, a partir do ato da ministra, para se inscrever no CAR, prorrogável por mais um ano. Este tempo ainda não está correndo, começará a correr quando a Izabella baixar o ato dela e disser: agora o CAR está valendo – disse a Coordenadora de Biodiversidade e Recursos Naturais, Cristina Azevedo.

O advogado Antônio Sondré indica aos produtores rurais preparar a documentação necessária, enquanto a regulamentação jurídica não sai.

– Eu recomendo que o produtor comece a coletar dados. Que ele busque os elementos de abertura da fazenda ou nas informações do município, a respeito da questão da reserva legal e vá se preparando para fazer a inscrição no CAR. Assim, o produtor consegue realizar o cadastro logo depois que o CAR for implantado – diz ele.

O diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Francisco Godoy, também orienta os produtores a antecipar a documentação.

– A nossa recomendação é que o produtor se antecipe ao lançamento das plataformas do CAR no âmbito de cada um dos Estados e possa se preparar levantando os dados da sua propriedade e os eventuais passivos que vão surgir. Mas é importante que os produtores levantem estas informações e municiem os seus sindicatos, as suas associações de classe para que possa trabalhar com efetividade e objetividade na defesa dos seus interesses – salienta Godoy.

Segundo Sodré, o importante é o produtor rural entender que o novo Código Florestal brasileirojá é uma realidade e deve ser cumprido. O CAR faz parte desse código e vai ser necessário para a continuidade das atividades no campo.

– É uma ferramenta importante, pois é uma forma de ele se legalizar em termos de legislação ambiental. Importante para nação conhecer as reservas, o que tem de vegetação nativa e o que tem nas propriedades. Não é um título de domínio, não altera nada a titularidade do imóvel, apenas regulariza em termos ambientais – destaca Sodré.

– Quem sai na frente ganha primeiro em tempo e dinheiro. A tendência é que os projetos fiquem mais caros, concorridos, há um déficit de prestação de serviço. Não há gente qualificada o suficiente para orientar os produtores e esta questão do tempo é importante, quem começar antes vai ter mais tranquilidade para cumprir a lei. Este é o recado fundamental – diz Godoy.

Fonte: Canal Rural

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