terça-feira, 3 de setembro de 2013

Senadora Kátia Abreu apresenta projeto de lei que suspende demarcação de terras indígenas em áreas invadidas


Para reagir ao avanço das invasões de propriedades produtivas regularmente ocupadas – algumas há mais de um século – e proteger o setor mais competitivo da economia nacional, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou, nesta segunda-feira, projeto de lei que suspende processos demarcatórios de terras indígenas sobre propriedades invadidas por dois anos seguintes à sua desocupação.

Em discurso da tribuna do Senado, ela destacou que restabelecer o Estado de Direito e garantir segurança jurídica aos produtores rurais é fundamental ao bom desempenho da agropecuária brasileira. “Queremos que áreas de produção sejam um patrimônio do Brasil, porque estão sustentando a economia frágil deste país”, disse a senadora, ao destacar que o Produto Interno Bruto do setor teve um crescimento de 14,7% no primeiro semestre deste ano, frente ao aumento de apenas 2,6 PIB nacional, segundo o IBGE.

Só nos primeiros sete meses deste ano, o Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, do Instituto CNA, registrou 105 invasões de indígenas em propriedades rurais do país. Ao todo, são 190 conflitos Os dois Estados em que a situação se revela mais crítica são o Mato Grosso do Sul, com 67 fazendas invadidas – cerca de 3 milhões de hectares – e a Bahia, com 80 fazendas invadidas.

Kátia Abreu lembrou medida semelhante para resguardar a produção agropecuária das constantes invasões de propriedade pelo MST. Pela MP convertida em lei que ainda vigora, propriedades invadidas só podem ser vistoriadas, avaliadas e desapropriadas dois anos depois de sua desocupação.

PRESSÃO – A senadora declarou-se especialmente preocupada porque a pressão da Advocacia Geral da União (AGU) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a Justiça Federal já está produzindo efeitos, com recuos de liminares pela reintegração de posse. E fez um apelo à Justiça, para que não volte atrás.

No projeto, a senadora propõe que, em caso de reincidência, seja dobrado o prazo de dois anos de suspensão de processos demarcatórios, tanto para simples estudos como nos processos em curso para criação, homologação, regularização ou ampliação de terras indígenas. O projeto prevê, ainda, a apuração da responsabilidade civil e administrativa daquele que propicie o descumprimento dessas vedações, por ação ou omissão.

Antes mesmo de protocolar sua proposta na Mesa Diretora, a senadora já arrebanhou apoios. “Pode contar com minha assinatura neste projeto que trata do setor mais competitivo da economia brasileira”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), ao destacar que o agronegócio tem sabido resistir, saltando obstáculos.





Fonte: Canal do Produtor

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