sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Novas Leis Americanas podem abrir o mercado para produtores agrícolas brasileiros


​Quatro novas leis americanas que integram o Ato de Modernização da Segurança Alimentar (FSMA, na sigla em inglês) podem abrir o mercado para produtores agrícolas brasileiros. Com regras mais severas para os importadores, especialistas entendem as medidas como barreiras não tarifárias. Para o Brasil, garantem, pode representar um ganho de competitividade.

O FSMA, assinado pelo presidente Barack Obama em janeiro de 2011, exige a garantia de procedência e qualidade das mercadorias importadas pelos americanos. São duas leis de controle preventivo para hortifrutigranjeiros contra contaminação bacteriológica e química.

Outras duas são de certificação. Empresas terão que ser cadastradas no Food and Drugs Administration (FDA — Administração de Alimentos e Drogas, na tradução literal), a vigilância sanitária dos Estados Unidos. Além disso, os exportadores deverão abrir suas portas para auditorias feitas por representantes do FDA, custeadas pelo órgão americano, por importadores e pelo próprio exportador.

O que inicialmente pode representar um aumento da burocracia, custos e restrições a alimentos importados, pode garantir ao exportador brasileiro um mercado pouco acessível. No segmento alimentício, apenas café, suco de laranj, milho e soja possuem vendas consideráveis ao mercado americano. Neste ano, as exportações desses quatro produtos somam pouco mais de US$ 1,4 bilhão.

Renata Vasconcelos, diretora de política do Brazil - US Business Council, diz que o foco da medida são países com severos problemas sanitários, principalmente da Ásia e África.

“A discussão dentro dos Estados Unidos é sobre a implementação dessas resoluções a países pouco desenvolvidos. Acaba se transformando em uma restrição não tarifária”, argumenta.

No Itamaraty, a visão é semelhante. Segundo o ministério, embora já existam regras rígidas impostas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), auditorias externas de outros países já acontecem no Brasil. A Rússia, o principal exemplo, de tempos em tempos, exige a inspeção de produtoras de gado.

“Isso é uma prática no mercadomundial. A principal preocupação é com produtos e países suscetíveis a problemas sanitários, o que em nenhum dos casos, deve se incluir o Brasil”, diz Orlando Leite Ribeiro, chefe da divisão de Agricultura do Itamaraty.

O FSMA pode representar para o produtor brasileiro o que é a certificação da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) para os exportadores de etanol. Com o selo de “combustível avançado”, as empresas brasileiras ganharam omercado americano, que era tomado pelos produtores de etanol de milho.

As vendas de álcool combustível para os Estados Unidos saltaram em mais de oito vezes desde a criação da certificação. Neste ano, as exportações já somam US$ 854,2 milhões, com mais de cem companhias habilitadas a vender etanol ao mercado americano.

O advogado Daniel Fornaziero Ramos do escritório L.O. Baptista SVMFA, no entanto, prevê problemas aos exportadores brasileiros.

Além do aumento de custos para a adequação ao padrão sanitário, há o risco de que os padrões sejam altamente restritivos, criando barreiras.

“Os importadores americanos, receosos da forma como a nova regulamentação será aplicada e com a possibilidade de serem civilmente responsabilizados por eventuais danos, podem decidir adquirir os produtos de fornecedores locais”, afirma.

O Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros, parte do FSMA, está em consulta pública até 15 de novembro. O intuito é equilibrar o texto do programa a fim denão criar uma legislação impraticável. Para Leite Ribeiro, é isso o que está em vias de acontecer. “Eles não têm gente o suficiente para fiscalizar todas os fornecedores do mundo. Não é uma questão financeira, mas de quadro de pessoal”, afirma.

As regras mais rígidas, no entanto, podem trazer um outro benefício, o da prevenção de perdas para o produtor nacional. Em janeiro de 2012, cinco carregamentos de suco de laranja brasileiros foram barrados nos Estados Unidos por ter sido detectada uma presença excessiva do fungicida carbedazim.

Segundo Michelle Shayo, gerente de relações governamentais da Câmara de Comércio Americana (Amcham, em inglês), esses problemas serão evitados, resguardando tanto exportadores como importadores americanos. “Se há um aumento da burocracia, há a também a restrição em exportar um produto que será rejeitado. Isso reduz até mesmo uma possível perda financeira dos produtores brasileiros”, comenta.

Fonte: Brasil Econômico

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