O texto do projeto que pretende regulamentar especificamente o uso da vinhaça, subproduto da produção de etanol, na fertirrigação em Mato Grosso do Sul foi concluído nesta quarta-feira (7), pelo grupo de trabalho criado para analisar e apresentar sugestões a proposta. Fazem parte dessa força-tarefa, técnicos, órgãos do governo e entidades representativas dos setores rural e sucroenergético. A projeto foi apresentado no dia 6 de fevereiro por três membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa: Márcio Monteiro (presidente), Felipe Orro (vice-presidente) e Laerte Tetila (integrante). Em março foi realizada uma audiência pública para discutir a proposta e como desdobramento do evento foi criado o grupo de trabalho.
Segundo o deputado Tetila, entre os principais pontos da proposta estão que a vinhaça somente poderá ser aplicada na fertirrigação em volumes determinados e no mínimo distante mil metros de núcleos habitacionais. O texto também prevê uma multa de 80 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), o equivalente a R$ 1,4 milhão, em caso de descumprimento das suas determinações.
Também foi definido na reunião desta quarta-feira que após a implementação da lei haverá um prazo para que as empresas se adaptem a ela. Serão três anos e meio a partir da sanção pelo Poder Executivo. Após os ajustes técnicos, o projeto com o novo texto será encaminhado novamente para a tramitação na próxima semana.
A vinhaça
A vinhaça é um subproduto da agroindustria canavieira. O material sobra do processamento do etanol. Para cada litro de combustível produzido são gerados 12 litros do produto. Antes era classificada como um resíduo, mas atualmente é utilizada como um fertilizante.
Rica em matéria orgânica, macronutrientes e micronutrientes altamente benéficos para a cultura da cana, além de irrigar, pode oferecer todos os nutrientes necessários para o desenvolvimento do canavial, assim como gerar economia de custos em insumos e diminuir gastos com fertilizantes.
Normatização no licenciamento
Apesar da proposta da lei, a aplicação da vinhaça na fertirrigação de canaviais em Mato Grosso do Sul já é normatizada e monitorada pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado (Imasul), segundo explicou seu diretor de Desenvolvimento, Roberto Rodrigues, na audiência pública sobre o assunto realizada em março.
Rodrigues, disse na época, que o órgão ambiental inclui como obrigatoriedade para a concessão das licenças de operação as indústrias do setor uma série de ações e medidas que devem ser postas em prática por elas, são os chamados Programas Ambientais Básicos (PBA's) e dentro deles está o Plano de Aplicação da Vinhaça (PAV).
(*Com informações da Assembleia Legislativa)
Fonte: Agrodebate
Rica em matéria orgânica, macronutrientes e micronutrientes altamente benéficos para a cultura da cana, além de irrigar, pode oferecer todos os nutrientes necessários para o desenvolvimento do canavial, assim como gerar economia de custos em insumos e diminuir gastos com fertilizantes.
Normatização no licenciamento
Apesar da proposta da lei, a aplicação da vinhaça na fertirrigação de canaviais em Mato Grosso do Sul já é normatizada e monitorada pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado (Imasul), segundo explicou seu diretor de Desenvolvimento, Roberto Rodrigues, na audiência pública sobre o assunto realizada em março.
Rodrigues, disse na época, que o órgão ambiental inclui como obrigatoriedade para a concessão das licenças de operação as indústrias do setor uma série de ações e medidas que devem ser postas em prática por elas, são os chamados Programas Ambientais Básicos (PBA's) e dentro deles está o Plano de Aplicação da Vinhaça (PAV).
(*Com informações da Assembleia Legislativa)
Fonte: Agrodebate
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