sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Aprovado projeto de lei que permite maior número de trabalhadores temporários em período de safra

Arte: Marisa Solime

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 4433/12, do deputado Padre Ton (PT-RO), que autoriza o produtor rural que exerça suas atividades em regime de economia familiar a contratar até 300 empregados temporários no período de safra. Atualmente, a legislação permite a contratação de até 120 pessoas.

O relator na comissão, deputado Carlos Magno (PP-RO), defendeu a aprovação da proposta, argumentando que “a ampliação é benéfica para o setor, já que se trata de uma atividade produtiva altamente intensiva no uso de mão de obra, devido à sua baixa tecnificação e à diversidade da produção, que não se restringe a monoculturas”.

Para Magno, o grande mérito do projeto é oferecer condições para aqueles que se dedicam à agricultura familiar - responsável por 70% da produção dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros - “rompam a barreira da pobreza e do subdesenvolvimento a que estão submetidos”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-4433/2012

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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