sexta-feira, 5 de julho de 2013

Selos Verdes é aprovado pela Câmara para certificar cacau sustentável


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a proposta que institui os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, para atestar a sustentabilidade e os interesses social e ambiental da cacauicultura nacional.

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto segue agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado pelo Plenário. A matéria também havia sido aprovada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou parecer pela aprovação dosubstitutivo da Comissão de Agricultura, que estende a possibilidade de certificação ao cacau da Amazônia. O projeto original (PL 3665/12), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), tratava apenas do cacau cabruca.

O sistema cabruca é a forma tradicional de produção de cacau na Bahia, na qual apenas parte da cobertura vegetal original da Mata Atlântica é retirada para dar lugar às plantas de cacau. A alternativa ao cabruca é o cultivo do cacau com a supressão total da vegetação nativa.

A Comissão de Agricultura, no entanto, criou também o Selo Verde Cacau Amazônia, com o argumento de que o cacau cultivado na região amazônica desenvolve-se em condições semelhantes ao da Bahia. Conforme o texto, o cacauicultor poderá usar os selos para a promoção de sua empresa e seus produtos.

Critérios
Pela proposta aprovada, a certificação será concedida pelo órgão ambiental federal, a partir de solicitação do produtor. Para obter um dos selos, o cacauicultor deverá observar todas as leis ambientais e trabalhistas; explorar a atividade de maneira sustentável; e conservar a diversidade biológica, os recursos hídricos, os solos, os ecossistemas e as paisagens frágeis ou singulares.

Os selos terão validade de dois anos e poderão ser renovados indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria do órgão ambiental. As despesas das análises e vistorias para a concessão das certificações serão custeadas pelo cacauicultor, com pagamento de preço público ou tarifa. Quem descumprir alguma das obrigações previstas no texto terá a cerificação retirada.

Íntegra da proposta:
PL-3665/2012


A Presidente Dilma Rousseff acabou de fazer o pronunciamento que incluiu o cacau na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) durante o lançamento do Plano Safra Semiárido 2013/2014, em Salvador, Bahia.

O valor de comercialização do fruto será de R$ 75,00 a arroba de amêndoas de cacau. A expectativa da região era enorme, uma vez que os preços praticados atualmente não remuneravam o setor.

De acordo com Henrique Almeida, Diretor Geral da Biofábrica, o preço mínimo foi uma vitória de todos. “Já podemos comemorar esta vitória, mas vale salientar que se não houver uma organização do setor, o preço poderá ser uma arma contra os cacauicultores”, destacou Almeida.

O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, afirmou que com a inclusão do cacau neste importante instrumento de política agrícola, os produtores poderão se planejar para o futuro. Para ele, “essa decisão do governo federal corrige uma injustiça, que era não ter o cacau na PGPM, quando a maioria dos produtos, inclusive o café, está inclusa. Salles destacou ainda que “agora se faz justiça ao cacau, que foi e é responsável pela preservação ambiental do nosso país.

A cacauicultura brasileira caminha para a recuperação e para voltar a ser autossuficiente, afirma Guilherme Moura, presidente da Câmara Setorial Nacional do Cacau, considerando a inclusão do cacau na PGPM uma grande vitória do setor. Segundo ele, a inclusão do cacau nesse importante instrumento de política agrícola significa a garantia de renda para o cacauicultor continuar produzindo.

A inclusão do cacau na PGPM atende a um dos pleitos de Henrique Almeida, quando esteve presidente da Associação de Produtores de Cacau (APC), no ano de 2011, e apresentado pelos produtores ao Mapa há quase três meses, quando o secretário Eduardo Salles e representantes da Associação de Produtores de Cacau (APC), Instituto Pensar Cacau (IPC), Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), de sindicatos e do território de identidade estiveram em Brasília, no MAPA, discutindo alternativas para o cacau.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e SBA

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