Ampliação do volume de recursos para financiamento da safra e cobertura do seguro rural, redução das taxas de juros, linhas de crédito para construção de armazéns e a criação do Serviço Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, além do aumento do montante de recursos destinados ao médio produtor, agricultura sustentável, inovação tecnológica e defesa agropecuária. Estas medidas fazem parte do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, anunciado nesta terça-feira (4/6) pelo Governo Federal, que irá disponibilizar R$ 136 bilhões para a próxima safra, que se inicia em 1º de julho.
Este montante, o valor mais alto anunciado pelo Executivo, representa alta de 18% em relação ao ano passado, e poderá ser ainda maior, segundo a presidente da República, Dilma Rousseff. Na solenidade de lançamento do PAP, ela garantiu que “não faltarão recursos” para o setor, caso a resposta dada pelo setor supere as expectativas. “Gastem e terão mais. Não olhamos a agricultura como um problema, mas como solução”, destacou.
Ao falar sobre o novo PAP, a presidente Dilma Rousseff destacou dois pontos. O primeiro foi a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), proposta apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) durante as discussões para a elaboração do plano. A Anater será vinculada à Empresa Brasileira de Pesquisa agropecuária (Embrapa) e terá a função de fornecer ao produtor rural todo o suporte necessário para a adoção de tecnologias nas propriedades rurais. “Precisamos de uma agência nacional que difunda as melhores tecnologias, tornando a Embrapa muito mais eficiente”, ressaltou.
Outra medida mencionada por ela, também defendida pela CNA, foi o plano de armazenagem, que terá R$ 25 bilhões para a construção de novos armazéns privados nos próximos cinco anos. Os recursos se destinam a suprir a deficiência de armazenagem no País, financiando a ampliação da capacidade de estocagem em 65 milhões de toneladas, com prazo de 15 anos para pagamento. Para a próxima safra, o volume será de R$ 5 bilhões.
O Governo também anunciou mais R$ 500 milhões para aumentar a capacidade dos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “Queremos tornar nossa capacidade de armazenagem equivalente à nossa produção”, disse o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. Outro ponto importante do PAP é a ampliação do volume de recursos para a subvenção ao seguro rural, antiga demanda da CNA. Os recursos destinados à subvenção do seguro rural aumentaram de R$ 400 milhões para R$ 700 milhões, com elevação de 75%, o que irá ampliar a área segurada em mais de 10 milhões de hectares, beneficiando 96 mil produtores. O plano irá destinar 75% deste montante para regiões e produtos agrícolas considerados prioritários, financiado 60% do custo da importância segurada.
O PAP anunciado hoje também traz mais recursos para o médio produtor, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), para o qual foram disponibilizados R$ 13,2 bilhões, 18,4% a mais do que na safra passada, com juros de 4,5% ao ano. Ainda neste programa, os limites de empréstimos para custeio por produtor passarão de R$ 500 mil para R$ 600 mil, enquanto os limites para investimento subirão de R$ 300 mil para R$ 400 mil.
Custeio e investimentos – Dos R$ 136 bilhões anunciados hoje, R$ 97,6 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização e R$ 38,4 bilhões para investimentos. O limite de recursos por produtor também subiu, de R$ 800 mil para R$ 1 milhão. Para a comercialização, o total de recursos será de R$ 5,6 bilhões, para garantir a sustentação dos preços mínimos aos produtores. O PAP 2013/2014 também expandiu em 23% o dinheiro com juros controlados, cujo total é de R$ 115,6 bilhões, com taxa de juros média de 5,5% ao ano. Para programas específicos, os juros serão menores. É o caso dos programas voltados à aquisição de máquinas agrícolas, equipamentos de irrigação e estruturas de armazenagem, que terão taxa de 3,5% ao ano.
ABC – O PAP também irá oferecer 32% a mais de recursos para o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), criado em 2011 com o objetivo de estimular a adoção de práticas que reduzam as emissões de gases poluentes nas propriedades rurais. Para o ABC, serão disponibilizados R$ 4,5 bilhões, com juros de 5,5% ao ano. Também estão assegurados R$ 400 milhões para programas de irrigação e mais R$ 1 bilhão para o Programa Inovagro, voltado à inovação tecnológica.
Defesa Agropecuária – O PAP reservou, ainda, R$ 120 milhões para ampliação e modernização de seis Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagro), com o objetivo de aprimorar o sistema de defesa agropecuária brasileiro. Com a mesma finalidade, foram anunciadas medidas como a consolidação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), a criação de um mecanismo de tipificação de carcaças bovinas e a criação do Consebov, formado por entidades privadas, que será responsável por discutir medidas que visam padronizar a carne brasileira.
Nordeste – A presidente Dilma Rousseff anunciou que, na próxima semana, lançará um plano de safra específico para o semiárido nordestino. Algumas medidas deste plano foram antecipadas hoje e buscam solucionar a dívida dos agricultores da região: a suspensão, até dezembro de 2014, das execuções das dívidas advindas de operações contratadas junto ao Banco do Nordeste (BNB) e outros bancos oficiais; desconto de 85% dos passivos originários das operações contratadas até 2006, com valor de até R$ 35 mil, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Orçamento da União; criação de uma linha de financiamento para composição de dívidas contratadas até 2006, de até R$ 200 mil, com prazo de 10 anos para pagamento; e a renegociação das operações contratadas até 2007, em situação de inadimplência até 2011, com prazo de três anos de carência.
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