quarta-feira, 5 de junho de 2013

A História do Conceito de Bem-Estar Animal


A preocupação com o bem-estar animal está cada vez mais presente na cadeia produtiva da carne, seja por exigência do consumidor seja por uma conscientização que vem crescendo aos poucos sobre a importância do tema para a produção de carne de qualidade e segurança alimentar.

Pouca gente sabe, porém, que a preocupação com o bem-estar animal é muito antiga e consta em textos escritos há mais de 4 mil anos, como no Velho Testamento, da Bíblia. “Caso não goste do seu vizinho, isto não o isenta da necessidade de acudir seu animal encontrado enfermo ou em sofrimento, sendo sua obrigação acudi-lo” e “Após o dia de trabalho, é obrigação sua alimentar o animal usado antes mesmo de você se alimentar” são passagens que exemplificam a situação.

Já sob o aspecto jurídico da legislação brasileira, maus tratos aos animais é crime desde 1934, passível de multa e prisão a quem o pratica e ao proprietário que tem sob sua guarda esses animais e permite que sejam maltratados. Inclui-se nos maus tratos atitudes como conservar animais embarcados por mais de 12 horas sem água e alimento; ou encerrar em curral ou outros lugares animais em número tal que não lhes seja possível moverem-se livremente.

O tema começou a ganhar mais espaço entre os consumidores a partir de um livro escrito em 1964 pela inglesa Ruth Harrison, com o título “Máquinas Animais”, que possibilitou ao público em geral entender e enxergar como eram tratados os animais que se transformariam no alimento carne. Até então, a imagem para o consumidor, o morador da cidade, era algo bucólico, mostrado em fotos ou pinturas de campos, com bois e vacas se alimentando de capim. A relação homem – bovino era mostrada como sendo de total tranquilidade e ausência de agressões. Nestas fotos e pinturas não era retratado o manejo do dia a dia, como vacinação, castração, descorna, identificação a fogo e outras práticas, em uma relação de estresse e cansaço para ambas as espécies.

Ruth expôs esta relação verdadeira e o consumidor não gostou do que viu, exigindo dos órgãos responsáveis e produtores o cumprimento de normas já estabelecidas e o desenvolvimento de pesquisas que minimizassem o sofrimento, a angústia e a dor desses animais.

O médico veterinário Rogers Brambell, em 1965, foi encarregado de relatar tecnicamente a realidade existente e confessou não ter conhecimentos suficientes para mensurar os itens mencionados. Havia a necessidade de se produzirem códigos de conduta para criação das várias espécies de animais de produção. Formou-se, então, em 1967, uma Comissão que passou a pesquisar e analisar os manejos e suas implicações morais e na qualidade da carne. Esta Comissão transformou-se em Conselho, 12 anos depois, em 1979. Somente em 1993 (29 anos após Ruth ter publicado “Máquinas Animais”), a Comissão, ainda presidida por Brambell, editou a Declaração Universal de Bem-Estar Animal, onde constam as “Cinco Liberdades” (Five Freedom), que permitem avaliar a propriedade, a indústria e o manejo, quanto ao respeito e bem-estar dos animais:

• Liberdade Fisiológica – ausência de fome e sede (alimentação = quantidade + qualidade);
• Liberdade Ambiental – ausência de desconforto térmico ou físico (instalações e ou edificações adaptadas);
• Liberdade Sanitária – ausência de injúrias e doenças (física ou moral)
• Liberdade Comportamental – possibilidade para expressar padrões de comportamento normais. O ambiente deve permitir e oferecer condições;
• Liberdade Psicológica – ausência de medo e ansiedade. O animal não deve ser exposto a situações que lhe provoquem angústia, ansiedade, medo ou dor.

Nessa trajetória, vale destacar o papel do Decreto-Lei nº 64/2000 de 22 de Abril, que define que, no Brasil, o proprietário ou detentor dos animais deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar o bem-estar dos animais ao seu cuidado e para garantir que não lhes sejam causado dores, lesões ou sofrimentos desnecessários. A lei deixa bem clara a responsabilidade dos gestores e proprietários na capacitação de seus funcionários em relação às normas de bem-estar animal e sua aplicação.

Iniciativas em diversos níveis vêm sendo criadas para posicionar esse tema como estratégico para a produção de alimentos à base de proteína animal. A partir de janeiro de 2013, entrou em vigor na União Europeia o Regulamento 1099/2009 que prevê diversas exigências para o abate baseadas nos resultados de pesquisas sobre bem-estar animal. Só podem, por exemplo, ser abatidos após atordoamento, seguindo requisitos claros sobre a perda de consciência antes do processo industrial. O regulamento também aponta que as importações vindas de países fora da UE devem seguir os mesmos requisitos exigidos para os países do bloco, acompanhadas de um certificado que confirme a observância das regras ou aplicações correspondentes.

Ainda em janeiro, Brasil e UE assinaram um convênio e instituíram um grupo de trabalho para intercâmbio regular informações e cooperação técnica para o bem-estar de animais de produção.

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), referência para os padrões veterinários no âmbito da Organização Mundial do Comércio, da qual o Brasil é signatário, tem uma divisão específica para pesquisa e aplicação dos padrões de bem-estar animal. A OIE estabeleceu o bem-estar animal como uma prioridade estratégica em seu planejamento e o Conselho Federal de Medicina Veterinária brasileiro também.


Fonte: Beckhauser

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