quinta-feira, 2 de maio de 2013

Nordeste: CMN aprova composição das dívidas e reduz juros para agricultores


O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião desta terça-feira (30) cinco votos de interesse dos produtores agrícolas da região Nordeste. As medidas complementam decisões anteriores do Governo e tem como objetivo principal minorar as perdas financeiras dos micro e pequenos agricultores nordestinos localizados em municípios da área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) onde foi decretada situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência da seca.

Dentre as medidas está a autorização para a composição das dívidas referentes às prestações que vencem entre 2012 e 2014 nas operações de crédito rural contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 
A taxa de juros real é de 3,5% ao ano para a composição das prestações de operações contratadas no âmbito do BNDES PSI e de 5,5% ao ano para a composição das prestações das operações contratadas no âmbito dos programas coordenados pelo Ministério da Agricultura e do Finame Agrícola Especial.

O prazo de reembolso será de até 10 anos, em prestações anuais, com o vencimento da primeira prestação fixado a partir de 2015. O mutuário tem até 30 de dezembro deste ano para formalizar o interesse na contratação da operação de crédito para compor suas dívidas rurais junto à instituição financeira credora. O banco terá até 30 de junho do próximo ano para formalizar a operação de composição.

Em outra medida, o CMN estabeleceu novos prazos de contratação de linhas especiais de crédito, com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). A medida atende produtores rurais e agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem, na área de atuação da Sudene.

Também foi aprovada a redução dos encargos financeiros praticados em alguns projetos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). As taxas de juros praticadas no subprograma de crédito para Projetos Transformadores passaram de 5,5% para 3,5% ao ano.

Pronaf - Foram, ainda, alterados os prazos de contratação e reembolso da composição de dívidas dentro do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com base na Resolução nº 4.028, de 18 de novembro de 2011. A medida foi adotada para atender ao elevado número de mutuários interessados na composição e renegociação das dívidas, segundo explicou o Ministério da Fazenda.

O objetivo básico dessa medida, segundo explicou o Ministério da Fazenda, é minorar os prejuízos dos pequenos agricultores familiares que tiveram perdas nas safras em razão da seca prolongada na região da Sudene.
As taxas de juros para as operações do Pronaf são de 1% e 2% ao ano, com bônus de inadimplência de 80% sobre cada parcela paga até a data do vencimento.

Etanol – O CMN também instituiu linha de crédito para financiamento da estocagem de etanol combustível, com o objetivo de reduzir a volatilidade do preço e contribuir para a estabilidade na oferta do produto.

A medida beneficia usinas, destilarias, cooperativas de produtores e empresas comercializadoras de etanol, além de distribuidoras de combustível, cadastradas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 

Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109 1411/1419
Foto: Revista Veja

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