A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que autoriza os biólogos a exercerem a responsabilidade técnica pela análise, beneficiamento (operação efetuada mediante meios físicos, químicos ou mecânicos, com o objetivo de se aprimorar a qualidade de um lote de sementes) e reembalagem de sementes.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) ao Projeto de Lei 3423/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O projeto original também autorizava os biólogos a serem os responsáveis técnicos pela atividade de produção de sementes.
“Entendo que as atividades relacionadas à produção de sementes e de mudas, assim entendidos os procedimentos de plantio, cultivo e colheita, devem restringir-se ao engenheiro agrônomo e ao engenheiro florestal, profissionais que detêm toda a gama de conhecimentos técnicos necessários para a adequada execução da tarefa”, disse o relator.
A proposta altera a Lei 10.711/03, que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Pela lei atual, apenas engenheiros agrônomos e florestais podem exercer as atividades de produção, análise, beneficiamento e reembalagem de sementes.
Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-3423/2012
Fonte: Agência Câmara
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