O Governo de Minas vem tomando várias medidas administrativas para minimizar os efeitos da seca, a maior dos últimos 40 anos, nas regiões do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Nesta sexta-feira (8), o governador Antonio Anastasia anunciou a redução de 18% para 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com gado bovino e bubalino, tanto para fora como para dentro do Estado.
O decreto foi assinado pelo governador, em cerimônia no Palácio da Liberdade, e contemplará exclusivamente municípios da área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), onde tenha sido decretada situação de emergência, em função da seca. Está área abrange 188 municípios, onde vivem mais de 3 milhões de pessoas.
De acordo com o governador Antonio Anastasia, “são medidas conjunturais exatamente para minimizar o efeito social e econômico da seca”. Ele também destacou que a agropecuária é uma atividade econômica muito importante para o Estado. Em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) mineiro - soma de todas as riquezas produzidas em Minas - cresceu 2,3%, acima da medida nacional (0.9%). O setor agrícola liderou, ao lado da construção civil, o crescimento da economia mineira, com uma taxa de 4,4%. “Foi um resultado muito positivo, mas poderia crescer mais se não fosse o efeito da seca”, completou Anastasia.
A decisão de redução da alíquota do ICMS foi tomada para propiciar aos pecuaristas desses municípios melhores condições para comercialização do gado em pé, no mercado local e nacional. A seca agravou a crise econômica na região, em função da falta de pasto para o gado, provocando a necessidade urgente de comercialização, sob pena de perda dos animais e da perda de competitividade em relação a outras regiões. Somente este ano, 22 municípios do Norte e Nordeste do Estado já decretaram situação de emergência. Em 2012, foram 125, sendo que em 49 ainda está em vigência.
Para o gerente regional da Emater-MG, Ricardo Demichelli, a decisão do Governo de reduzir o ICMS é correta. “Nós estamos vivendo um cenário totalmente atípico. Uma seca antecipada, que se emendou com a do ano passado. A saída é tentar vender o gado, claro com bons preços, para diminuir o prejuízo do Norte de Minas. Esse diferencial do ICMS é um fator que aumenta a competitividade do rebanho da região”, afirma Demichelli.
A Emater–MG realiza diversas ações para auxiliar os agricultores familiares na convivência com a seca. A Empresa estimula e orienta a construção de bacias de captação de água de chuvas, terraceamento e a manutenção de estradas. Além disso, recomenda o plantio de vegetação mais resistente à seca uma alternativa para alimentar o gado na época de estiagem, e o cercamento de nascentes para evitar que sejam pisoteadas pelos animais. Essas ações visam melhorar a infiltração de água no solo e preservá-lo.
Medidas conjunturais
O secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, Gil Pereira, disse que a situação é dramática para os produtores rurais da região. “Na verdade, o levantamento prévio aponta que a perda já chega a quase 20 mil cabeças. Mas a perspectiva, caso não houvesse a assinatura do decreto, iria ser bem pior. Então, para se evitar um dano ainda maior, o governador tomou essa providência.”, afirmou. Ele ressaltou que, com a redução do ICMS, os produtores vão poder comercializar um milhão de cabeças de gado, do rebanho de cerca de 3 milhões de cabeças, o que vai minimizar as perdas na região. “Infelizmente as perspectivas de chuva são muito ruins e o governador prometeu que se até junho não chover, o decreto será prorrogado”, acrescentou.
Também participaram da cerimônia o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros, Ricardo Laughton, o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Osmani Barbosa Neto, o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros, Edilson Carlos Torquato, entre outras autoridades.
Ações
Também participaram da cerimônia o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros, Ricardo Laughton, o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Osmani Barbosa Neto, o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros, Edilson Carlos Torquato, entre outras autoridades.
Ações
No ano passado, foram contratados 167 caminhões pipas para atender 125 municípios, com investimentos de R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 1,5 milhão do Tesouro Estadual. Foram distribuídas 893 cisternas de vinil com capacidade de armazenamento de oito mil litros de água, 66 mil cestas básicas e 180 mil galões de cinco litros de água.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) coordena diversas ações contra a seca, como a perfuração e a implantação de poços artesianos em 12 cidades, com recursos de R$ 3,95 milhões repassados pelo governo federal. Há previsão de liberação de mais R$ 12 milhões pelo governo federal para ampliação desta ação. Mantém, ainda, depósitos em Montes Claros, Teófilo Otoni e Diamantina para apoiar as ações de seca, facilitando o apoio humanitário nos municípios afetado.
Por meio da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), estão sendo construídos pequenos barramentos de terra e bacias de captação de água das chuvas no Programa de Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva. As obras têm como objetivo aumentar a oferta permanente de água e minimizar os efeitos da seca, garantindo a sobrevivência e a viabilização da irrigação de pequenas hortas. A construção desses pequenos barramentos e das bacias de captação visa ao abastecimento das comunidades durante todo o ano para que elas tenham condições de conviver com longos períodos de estiagem.
Desde o início do Programa Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva, em 2009, até dezembro de 2012, foram construídas 158 pequenas barragens e 1.628 bacias de captação em 44 municípios, beneficiando mais de nove mil famílias.
Fonte: Agência Minas
Assessoria de Comunicação da Emater-MG
31 3349-8132
Por meio da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), estão sendo construídos pequenos barramentos de terra e bacias de captação de água das chuvas no Programa de Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva. As obras têm como objetivo aumentar a oferta permanente de água e minimizar os efeitos da seca, garantindo a sobrevivência e a viabilização da irrigação de pequenas hortas. A construção desses pequenos barramentos e das bacias de captação visa ao abastecimento das comunidades durante todo o ano para que elas tenham condições de conviver com longos períodos de estiagem.
Desde o início do Programa Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva, em 2009, até dezembro de 2012, foram construídas 158 pequenas barragens e 1.628 bacias de captação em 44 municípios, beneficiando mais de nove mil famílias.
Fonte: Agência Minas
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