Está disponível neste site o novo Sistema de Controle do Comércio de Agrotóxicos e Afins (Sicca). Os revendedores mineiros deverão enviar o relatório de controle de estoque referente ao 2º semestre de 2012 (1º de Julho a 31 de dezembro) a partir de 14 de janeiro. Ainda não foi estipulado o prazo final para entrega deste relatório, bem como dos anteriores ao 2º semestre de 2012.
O Sicca substitui o antigo Sistema de Controle Semestral de Agrotóxicos (Sisagro) e tem como objetivo monitorar o comércio e o uso de agrotóxicos em Minas Gerais, tendo por base informações que propiciem um diagnóstico sobre a realidade dessas atividades no Estado de forma mais ágil e segura.
Pelo antigo sistema, o procedimento era realizado de maneira mais burocrática, com a necessidade de se baixar um programa para enviar o relatório de controle de agrotóxicos. O Sicca é um software desenvolvido exclusivamente pelo IMA e proporciona relatórios mais detalhados, com dados específicos de cada município e estabelecimento comercial, o que consequentemente, garante um maior controle e confiabilidade no armazenamento das informações.
Para o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, é necessário investir constantemente na modernização dos processos. “A expectativa é facilitar o repasse de dados, tornando-os mais fidedignos e detalhados para que o controle do comércio e do uso de agrotóxicos em Minas seja cada vez mais eficaz”, comenta.
De acordo com a legislação, todo estabelecimento que comercializa ou aplica agrotóxicos e afins no Estado deve manter a relação do estoque existente, nome comercial dos produtos, a quantidade comercializada e semestralmente remetê-las ao IMA por meio deste sistema.
Registro
O IMA fiscaliza o comércio, o armazenamento e o uso de agrotóxicos na agricultura. Portanto, todo estabelecimento comercial e prestador de serviço de aplicação de agrotóxicos no Estado tem que obter o registro, que é obrigatório. Para se registrar é necessário procurar a unidade do IIMA mais próxima ao estabelecimento comercial.
Atualmente, 1.033 revendas de agrotóxicos do Estado são registradas no Instituto.
Por se tratar de um produto tóxico para o homem, animais e meio ambiente, o agrotóxico exige cuidados especiais na sua armazenagem, comercialização e uso, podendo ser adquirido somente com a apresentação da receita agronômica, emitida por profissional legalmente habilitado.Manuais
Clique aqui para acessar o manual usuário Sicca
Clique aqui para acessar o manual exportação Sicca (caso a empresa trabalhe com sistema informatizado para a emissão de notas fiscais).
Clique aqui para acessar o arquivo embalagensPara outras informações: ima@ima.mg.gov.br
Fonte: Assessoria de Comunicação do IMA
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