A regulamentação técnica do Mercosul sobre os procedimentos para avaliar os limites de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal foi publicada nesta quarta-feira, 3 de outubro, no Diário Oficial da União.
Os métodos de análise referem-se à ingestão diária admissível e limites máximos para esses resíduos. A aplicação da norma passa a ser exigência para a comercialização de produtos entre os membros do bloco sul-americano e às importações de outros países.
Os valores e as metodologias estabelecidos na resolução serão atualizados periodicamente de acordo com as modificações ocorridas nas Normas Codex Alimentarius – regras, gerais e específicas, formuladas com o intuito de proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas justas no comércio alimentar.
Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Saúde (MS) são os organismos brasileiros responsáveis por colocar em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da resolução.
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Carlos Mota
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