terça-feira, 25 de setembro de 2012

Começa a Vigorar o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social


Criado por intermédio da Lei 14.591, de 14 de outubro de 2011, o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS é uma ação do Governo do Estado de São Paulo que visa estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O objetivo do Programa é tornar o Estado o principal comprador desses produtos, melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores do campo.

Mínimo de 30% das verbas estaduais. Esse é o valor que deverá ser destinado à compra de alimentos oriundos da agricultura familiar, “in natura” e manufaturados. Cada família poderá vender ao governo o limite de R$ 12 mil reais anuais. Frutas, verduras, legumes e outros alimentos advindos do programa serão utilizados nas refeições de órgãos estaduais como hospitais, escolas, presídios, entre outras instituições. 

Não existe uma regra, qualquer agricultor familiar pode se inscrever. As Casas da Agricultura da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – Cati e escritórios da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp realizarão a expedição da Declaração de Conformidade ao PPAIS – DCONP, necessário para aderir ao Programa. O documento tem validade de quatro anos e para sua emissão são necessários RG, CPF e DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) do produtor. A participação dos agricultores será garantida através de chamada pública, cujos editais serão divulgados no Diário Oficial do Estado, em jornais de grande circulação e outros meios de comunicação. 

Das entidades participantes, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo já divulgou que realizará a licitação de quatro em quatro meses, para que haja tempo para o planejamento e adequação dos agricultores. Outros órgãos que realizarão a compra são os Hospitais Estaduais – HC’s, sendo 11 unidades em todo o estado, a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria de Educação. O pagamento dos agricultores será feito pelo CPF, sendo depositado diretamente, sem intermediários. 

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo – Fetaesp está apoiando o programa, por se tratar de antiga reivindicação da categoria. “Vemos como mais uma conquista dos agricultores familiares paulistas”, comenta o presidente da entidade, Braz Albertini. Ele salienta que para o sucesso do programa “é necessário muito planejamento e a presença de técnicos capacitados para auxiliar o agricultor na garantia de produção e comercialização”. Albertini ainda observa que o grande avanço é o controle na taxa limite para a compra dos produtos pela Secretaria da Fazenda, pois “contribui para melhorar a distribuição de renda, com uma quantidade maior de produtores beneficiados pelo Programa”.

O diretor executivo do Itesp, Marcos Pilla, declara que “São Paulo é o primeiro estado a realizar o programa”, e que a entidade segue realizando vários encontros para a divulgação do Programa e retirada de dúvidas dos agricultores. Mais informações podem ser obtidas nos escritórios da Fundação Itesp ou pelo telefone 0800 77 33 173.


Com informações Itesp e Cati
Departamento de Comunicação Fetaesp

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