quarta-feira, 15 de agosto de 2012

A partir de segunda-feira (20) os produtores rurais devem entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural


A partir de segunda-feira (20) os produtores rurais devem entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2012. Prazo termina no dia 28 de setembro, de acordo com Instrução Normativa 1.279/2012. Em Mato Grosso, 120 mil declarações são esperadas pela Receita Federal (RF), o que representa um aumento de 4,34% em relação ao calendário anterior, quando foram enviados 115 mil documentos.

Como a emissão do ITR pode ser feita pelos Sindicatos Rurais, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MT) vão orientar colaboradores dessas entidades. Gestor do Núcleo Técnico da Famato, Eduardo

Godoi, explica que este serviço auxiliará principalmente os pequenos produtores. Treinamento faz parte do Plano de Desenvolvimento Sindical (PDS) e acontece no dia 27 de agosto na Capital. Além de esclarecimentos sobre a declaração, a capacitação dará aos participantes noções sobre o Cadastro de Imóveis Rurais e o Valor da Terra Nua (VTR).

Uma das novidades deste ano é que a declaração não pode mais ser elaborada em formulários, apenas por computador com a utilização do Programa Gerador do DITR 2012.

Previsão é de que esteja disponível no site da Receita Federal no início do prazo de envio. Entrega poderá ser feita pela internet até às 23:59 (horário Brasília) do dia 28, ou em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente. Comprovação da apresentação da declaração é feita por meio de recibo gravado após a transmissão. Entrega da DITR fora do prazo prevê multa no valor mínimo de R$ 50, acrescido de 1% de juro ao mês-calendário ou fração de atraso, calculado sobre o total do imposto. Segundo o Chefe do Serviço

de Orientação e Análise Tributária da Receita Federal (Seort/RF), Paulo Sérgio Miranda, a incidência do imposto varia de acordo com a utilização da terra. Alíquota mínima cobrada é de 0,03% para propriedades de até 50 hectares e de 0,45% para aquelas com área superior a 5 mil hectares. Entretanto, mesmo os produtores isentos precisam entregar a declaração, como os assentados rurais da reforma agrária e aquelas propriedades situadas em pequenas glebas rurais.

Pagamento - Imposto deve ser pago em no máximo 4 parcelas iguais, mensais e consecutivas. Nenhuma delas deve ser inferior a R$ 50. No caso do imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. Contribuinte pode ainda antecipar, total ou parcialmente, o pagamento sem apresentar declaração retificadora, e ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na declaração. Entretanto, nesse caso, precisa fazer uma declaração retificadora até a data de vencimento da última quota desejada.

Fonte: A Gazeta

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