Santa Catarina: Isenção de ICMS Interestadual para a saída de suínos vivos e de carne suína fresca, resfriada ou congelada

O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, informou que a isenção para o ICMS Interestadual para a saída de suínos vivos e de carne suína fresca, resfriada ou congelada entrou em vigor no dia 16 de julho e será válida até 31 de agosto de 2012. O governo estadual também lançou campanha publicitária de incentivo ao consumo da carne suína no estado. Medidas semelhantes estão sendo negociadas, segundo representantes do setor produtivo, com outros estados, entre eles, o Mato Grosso e o Rio Grande do Sul. O objetivo é amenizar os prejuízos da suinocultura brasileira.

As medidas são bem-vindas e se juntam às ações de apoio já anunciadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na semana passada e que preveem a prorrogação de dívidas de custeio e investimento, além de linha de crédito para a compra de leitão vivo, entre outras ações.

"A decisão do Governo Federal atende às reivindicações apresentada pelos suinocultores nas reuniões realizadas nas últimas semanas. São boas medidas e as possíveis neste momento”, disse o secretário de Política Agrícola do Mapa, Caio Rocha. Com relação à subvenção, a questão está em estudo e o Governo tem o maior interesse em apoiar o setor, mas isso será feito de forma responsável, segundo Rocha.

O secretário lembra que o Governo Federal já adotou medidas para dar suporte aos produtores, como a criação de uma linha de crédito para a retenção de matrizes, por exemplo, que consta no Plano Agrícola e Pecuário 2012/13. Ele disse também que o Governo será parceiro do setor nas campanhas de incentivo ao consumo da carne. O setor já trabalha em ações para incentivar o consumo nas refeições oferecidas pelos estados nas escolas, abrigos e centros de atenção social, hospitais e nos presídios. Não está afastado, segundo representantes dos produtores, lançar uma campanha publicitária nas televisões para incentivar o consumo do produto. O setor estima um prejuízo de R$ 4 bilhões no Brasil.

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