quinta-feira, 14 de junho de 2012

Cobrança de Royalties ( Soja ) é Suspensa em todo o Brasil


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estendeu  a abrangência da eficácia da sentença que suspende a cobrança de royalties sobre a comercialização da safra de soja transgênica cultivada com base na tecnologia RR da multinacional Monsanto para todos os produtores do Brasil. A decisão foi anunciada no fim do dia.

Segundo Neri Perin, um dos advogados dos sindicatos rurais do Rio Grande do Sul que lideraram a ação contra a multinacional, o juíz deu como legítima a ação coletiva e considerou que não se trata de um direito restrito, mas sim um direito público. "A Monsanto não pode mais cobrar, e isso agora é direito de todos os produtores brasileiros. Além disso, o juíz ainda sentenciou que a empresa devolva o dinheiro das cobranças anteriores", ratificou Perin.

A demanda segue a tramitação, retornando para a 5ª Câmara Cível do Estado do Rio Grande do Sul para a decisão da questão de mérito. Diante disso, em seu posicionamento sobre a sentença do STJ, a Monsanto afirma que "essa decisão do STJ em nada altera o mérito da questão pois apenas estabelece a abrangência nacional de futura decisão de mérito da ação que ainda tramita perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)".

A multinacional afirma ainda que enquanto durar o andamento da ação e nada for decidido sobre o mérito da questão, a cobrança dos royalties continua funcionando normalmente.

Veja abaixo a íntegra do comunicado da Monsanto:

COMUNICADO SOBRE A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) – ABRANGÊNCIA DA AÇÃO

Em relação à decisão de 12/06/12 da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, sobre a abrangência da ação movida por alguns sindicatos do Rio Grande do Sul contra o pagamento de royalties pelo uso da tecnologia Roundup Ready® na soja, a Monsanto informa que essa decisão do STJ em nada altera o mérito da questão pois apenas estabelece a abrangência nacional de futura decisão de mérito da ação que ainda tramita perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

A Monsanto mantém, como sempre, o respeito e a confiança no sistema Judiciário brasileiro.

Enquanto durar o andamento da ação e não houver uma decisão definitiva da Justiça sobre o mérito, o sistema de cobrança de royalty pelo uso da tecnologia Roundup Ready® da Monsanto continuará funcionando normalmente com base nas garantias legais estabelecidas.

O pagamento dos royalties é a forma pela qual a Monsanto é remunerada pelos investimentos realizados para o desenvolvimento da tecnologia para soja. Há duas formas de fazer esse pagamento e o agricultor pode escolher entre uma delas. Esses royalties podem ser pagos no momento da compra das sementes ou quando da entrega dos grãos em um dos armazéns cadastrados. Hoje, a maior parte dos sojicultores brasileiros prefere pagar os royalties no momento da compra da semente e os demais produtores pagam na entrega dos grãos. Essas opções também são válidas para aqueles que preferem guardar (ou “salvar”) sementes da safra anterior.

O sistema tem desempenhado um importante papel, ajudando a fomentar novos investimentos na sojicultura brasileira. Esse sistema permitiu que a Monsanto e outros participantes do setor agrícola lançassem novas tecnologias no Brasil, bem como garantiu que o valor gerado por esses produtos fosse compartilhado com agricultores, sementeiros, multiplicadores, cerealistas e exportadores, entre outros.

Fonte: Notícias Agrícolas // Carla Mendes

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