O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a extensão da área de abrangência das medidas de renegociação de dívidas rurais dos produtores que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem da região Nordeste para a área de atuação da Sudene.
Também autorizou a criação de linha especial de crédito para os agricultores afetados por enchentes ou enxurradas na região Norte, como já havia autorizado para os municípios da área da Sudene. A medida foi aprovada nesta terça-feira, dia 22 de maio, durante reunião extraordinária do CMN.
De acordo com a decisão, as parcelas de financiamentos rurais que venceram ou vencerão entre 1º de janeiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013 poderão ser prorrogadas até 2 de janeiro de 2013. A medida vai beneficiar os agricultores que estavam com as parcelas em dia em 31 de dezembro de 2011 em operações com o custeio da safra 2011/12 contratadas com recursos da poupança rural, fundos constitucionais, Finame e BNDES.
Quem teve redução de até 30% da renda também terá benefício e poderá renegociar o saldo devedor das dívidas em até cinco anos, com carência de um para o início do pagamento. Conforme a linha de crédito contratada pelo produtor rural, o prazo para solicitar a renegociação ou prorrogação é de 15 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro de 2013.
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Mônica Bidese
monica.bidese@agricultura.gov.br
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