quinta-feira, 15 de março de 2012

EUA anunciam fim de taxa antidumping contra suco de laranja brasileiro


A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC, da sigla em inglês) anunciou nesta quarta-feira, 14, a revogação da taxa antidumping aplicada sobre o suco de laranja brasileiro. Segundo a entidade, todos os seis comissários votaram pela revogação. Na prática, os norte-americanos acatam a decisão Organização Mundial do Comércio (OMC), de dezembro de 2010, que deu vitória ao País em contencioso iniciado em setembro de 2009. O Brasil é contra a taxa, de até US$ 50 por tonelada. A decisão foi ratificada em junho do ano passado, após todos os recursos se esgotarem.

No contencioso, o Brasil questionou a utilização da metodologia conhecida como "zeroing" (zeramento) em procedimentos antidumping relativos ao suco de laranja, conduzidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USDOC). Por essa prática, os Estados Unidos impunham um chamado "valor normal" para a commodity - preço previsto para a venda no mercado doméstico brasileiro - e ainda um "valor médio" de entrada do suco brasileiro no mercado norte-americano.

Quando o preço do valor normal ficava abaixo desse valor médio, os norte-americanos consideravam a prática como dumping e aplicavam a taxa sobre o suco brasileiro, de US$ 50 dólares por tonelada. No contencioso, o Brasil sustentou que os Estados Unidos não poderiam aplicar a medida, porque o valor médio igualava todos os lotes de suco, tanto aqueles com preços acima quanto os inferiores ao valor normal. Na prática, com o chamado zeroing, tudo era considerado dumping.

A decisão dos Estados Unidos de aceitar a vitória brasileira na OMC e retirar a taxa antidumping, no entanto, não derrubará a tarifa de importação regular de US$ 416 por tonelada de suco brasileiro que entra no mercado norte-americano. Não afetará, ainda, a decisão dos Estados Unidos de barrar a entrada de suco de laranja brasileiro com limite do fungicida carbendazim acima do tolerável, de 10 partes por bilhão (ppb).

O lobby da indústria de citros da Flórida, principal região produtora de laranja nos Estados Unidos, lamentou a determinação do governo. "A Florida Citrus Mutual está extremamente decepcionada com essa decisão e vamos avaliar os próximos passos, inclusive um recurso de apelação", afirmou o executivo-chefe do grupo de produtores, Michael Sparks, à Dow Jones.

"Durante os últimos cinco anos (período em que a questão é avaliada na OMC, apesar de o contencioso ter pouco mais de dois anos), processadores brasileiros continuaram despejando produto barato nos Estados Unidos, pois seu mercado é residual, e não consigo ver nenhuma razão para eles pararem de fazê-lo, especialmente se a ordem antidumping acabar".

Fonte: Agência Estado de Notícias

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