O dia 29 de fevereiro de 2012 é a data-limite para entrega dos documentos para registro das granjas comercias de aves no IMA.

O registro das granjas comercias de aves é feito no escritório do IMA que atende o município onde está localizado o estabelecimento mediante apresentação dos documentos:

• formulário Requerimento para registro de estabelecimento avícola preenchido,

• pessoa jurídica  - cópia do CNPJ e do registro na Junta Comercial do Estado ou do contrato social da firma, cópia do contrato de arrendamento ou parceria registrado em cartório (se houver) 

• pessoa física - cópia do CPF; da inscrição ou declaração de produtor rural; do cadastro no Incra ou de inscrição do imóvel na Receita Federal, cópia de arrendamento ou parceria registrado em cartório (se houver),

• anotação de responsabilidade técnica do Médico Veterinário,

• planta de localização da propriedade ou outro instrumento capaz de demonstrar as instalações, estradas, cursos d"água, propriedades limítrofes e suas respectivas atividades

• planta baixa das instalações capaz de demostrar a infra-estrutura instalada,

• Memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias e de biossegurança,

• documento comprobatório da qualidade microbiológica, física e química da água de consumo (padrões abaixo) ou atestado da utilização de fornecimento de água oriunda de serviços públicos de abastecimento de água. 

Parâmetro	Nível máximo permitido (miligramas por litro)
Sólidos dissolvidos totais (SDT)	500
Ph	6 a 9
Dureza total	menor que 110
Cloreto	menor que 250
Nitrato	menor que 10
Sulfato	250
E. coli	ausência em 100 mililitros

Ajustes necessários até 6 de dezembro nas granjas de:  

•    Aves comerciais de corte e de postura

criação em galpão - instalar telas com malha de no máximo 2,54 cm nos vãos livres dos galpões e cerca de isolamento de no mínimo 1m de altura em volta do galpão ou do núcleo, com afastamento de no mínimo 5m. Não é permitida a circulação de pessoas alheias ao serviço ou entrada de outras espécies animais. Além disso, as instalações devem ser construídas com materiais que permitam fácil limpeza e desinfecção 
criação em piquete - instalar em todo o piquete (parte superior e laterais)  telas com malha de no máximo 2,54 cm.

•     Aves ornamentais

criação em galpão -instalar telas com malha de no máximo 2,54 cm nos vãos livres dos galpões
criação em piquete - instalar em todo o piquete (parte superior e lateriais)  telas com malha de no máximo 2,54 cm.


Fonte: IMA