sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Ministério divulga fazendas aptas a exportar para a UE


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) voltou a publicar a lista de fazendas autorizadas a fornecer bovinos para abate e venda da carne in natura para a União Europeia (UE). Com a decisão, o Brasil retoma o gerenciamento da relação – conhecida como “lista trace” –, que desde 2007 era feito exclusivamente pelas autoridades europeias.

Segundo o diretor de Programas do Mapa, Ênio Marques, a medida demonstra o reconhecimento dos avanços no sistema brasileiro de rastreabilidade e a retomada da confiança da UE em relação ao cumprimento das exigências de saúde animal por parte do Brasil. A intenção do Brasil é reduzir a burocracia no processo.

A solicitação de retirada da exigência de que a lista de fazendas habilitadas fosse publicada no diário oficial europeu (Diretiva 61) era uma reivindicação permanente do Brasil nos últimos anos. O impasse foi tema de inúmeras reuniões com a Direção-Geral de Saúde e Consumidores da Comissão Europeia (DGSanco, sigla em inglês), em Bruxelas.

Além da gestão da lista de fazendas habilitadas a exportar, as autoridades brasileiras ficarão responsáveis pela publicação da relação – que será atualizada a cada 15 dias – no site do Ministério da Agricultura. Os relatórios de auditoria não precisarão mais ser transmitidos para a Comissão Europeia.

Atualmente, 1.948 fazendas estão credenciadas a vender carne para o bloco. Somente as propriedades que cumprem as exigências da Instrução Normativa nº 17, que regulamenta o sistema brasileiro de rastreamento (Sisbov), podem ingressar no cadastro.

Instrução Normativa nº 17 : http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=14/07/2006&jornal=1&pagina=23&totalArquivos=108


Mais informações para a imprensa:Assessoria de Comunicação Social
(61) 3218-2184/ 2203
Marcos Giesteira

marcos.giesteira@agricultura.gov.br

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