segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Defesa comercial do coco seco acaba em 2012 e impacta produtor nacional



As medidas de defesa comercial da cultura do coco estabelecidas pelo governo brasileiro em 2002, que limitam as quantidades de coco seco que podem ser importadas, encerram sua validade em 2012 e poderão afetar profundamente o mercado e a produção no país.

Há 10 anos as importações de coco seco têm cotas limitadas pelo governo com o objetivo de salvaguardar a produção nacional, segundo explica o pesquisador Carlos Martins, da Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju, SE). 

“Em 2006, houve prorrogação por mais quatro anos. Atenta a esta situação estagnada e preocupante, a
Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, emitiu em julho de 2010 a Resolução 51, trazendo nova prorrogação da medida de salvaguarda, porém desta vez por um período menor, até 31 de agosto de 2012”, conta.

Segundo informou a Assessoria Técnica da Camex, não é mais possível obter uma nova prorrogação da medida de proteção. O período de salvaguarda já atingiu o prazo máximo estabelecido pela
Organização Mundial do Comércio (OMC), que é até maior para os países em desenvolvimento, como o Brasil. Diante disso, os produtores brasileiros terão de encontrar outras alternativas para competir com o produto importado.

Martins revela que, com o término da medida e pelo menor preço do produto no mercado internacional, as importações poderão aumentar consideravelmente, com consequências sérias à cadeia produtiva do coco, que já vem sofrendo com a expansão das áreas plantadas com cana-de-açúcar e a intensificação do mercado imobiliário.

Os maiores impactos deverão ocorrer na faixa litorânea do Nordeste e no Norte, regiões que, segundo dados do
IBGE, respondem por cerca de 70% da produção nacional, devido às vantagens do clima tropical úmido. A Bahia lidera a produção, seguida por Sergipe e Ceará, que juntos respondem por mais de 50% do coco produzido no Brasil. Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pará também devem sentir as mudanças, pois detêm os melhores índices de produtividade.

A tendência, de acordo com Martins, é que os grandes exportadores mundiais, com destaque para o Vietnã e a Indonésia, que juntos somam mais de 50% das exportações, ganhem bastante mercado no Brasil por conta das diferenças cambiais que tornam o preço da fruta mais baixo. Sri Lanka, Filipinas e Tailândia também entram nesse grupo, que junto detém 75% do mercado internacional. Os dados são da
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Comunidade Internacional dos Cocoicultores da Ásia e do Pacífico (APCC – sigla em inglês).

Cenários

As consequências sociais dessas mudanças serão grandes, especialmente no Nordeste, onde os pequenos produtores predominam na cultura do coco, com características de extrativismo. De acordo com números do IBGE, 90% dos estabelecimentos apresentam de 10 a 100 hectares, e 53,8% deles possuem menos que 10 ha.

O coco seco ou in natura produzido no Brasil concorre diretamente com o coco desidratado importado, conhecido no mercado nacional como coco ralado integral desidratado ou simplesmente coco ralado e, internacionalmente, como desiccated coconut. A alíquota de importação para o produto é de 10%.

Para o presidente do
Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil (Sindcoco), Francisco Porto, essa concorrência é altamente desleal, e inviabiliza a produção doméstica do coco em condições justas de competitividade. “A indústria de processamento de coco nos exportadores asiáticos não atende às mínimas condições de higiene e sanidade, e a cadeia produtiva não preza pela segurança e saúde do trabalhador. Temos imagens feitas em alguns locais que comprovam as condições de miséria, sujeira e perigo à vida e ao meio ambiente em que se produz o coco nesses países”, reclama.

De acordo com pesquisador Humberto Rolemberg Fontes, que há décadas estuda a cultura do coco na Embrapa Tabuleiros Costeiros, o fim das medidas de salvaguarda poderá trazer sérias consequências para produtores nacionais que não se prepararam adequadamente para enfrentar este novo cenário.

“De maneira geral, os atuais plantios encontram-se em sua maioria abandonados, com pequenos produtores desestimulados, em função não somente dos baixos preços do coco seco, como também da falta de políticas governamentais de incentivo à cultura. Este quadro se caracteriza pela não adoção de práticas de manejo cultural e fitossanitário, que se refletem na queda de produção e na qualidade dos frutos colhidos”, afirma Fontes.

Por ser uma cultura de grande importância socioeconômica para a região Nordeste, Humberto acredita ser possível que pequenos plantios com coqueiros da variedade gigante continuem a ser realizados em substituição aos atuais, e que sejam mantidas áreas sem a realização de maiores investimentos, com forte tendência de queda na produção ao longo dos anos.  “Por outro lado, tem aumentado a demanda por sementes de coqueiro híbrido, que tem maior produtividade e melhor rendimento industrial em relação às variedades gigante e anão”, explica.

O pesquisador tem observado, ainda, segundo dados não oficiais, um aumento na demanda interna por coco nos países produtores da Ásia, o que pode diminuir sua capacidade de exportação e amenizar o problema brasileiro. “Sabemos também que as áreas plantadas em muitos desses países estão em declínio e sem perspectiva de renovação, e isso pode representar um cenário menos problemático para a produção nacional”, prevê.

Pesquisas

A produtividade da cultura do coco no Brasil dobrou no período de 1990 a 2009, saindo de 3,4 mil frutos por hectare para cerca de 7 mil frutos/ha. Os dados do IBGE, entretanto, não fazem distinção nas estatísticas entre coqueiro anão, híbrido ou gigante, que têm mercados diferentes e níveis de produtividade e rendimento industrial distintos.

Humberto reforça que o aumento da produtividade da cultura está muito mais ligado ao crescimento das áreas de plantio com coqueiros anões, que têm maior produtividade e adotam em sua maioria sistemas intensivos de produção com tecnologias geradas pela Embrapa.

Em 2009, a Embrapa Tabuleiros Costeiros lançou o livro “Fundamentos Tecnológicos para a Revitalização das Áreas Cultivadas com Coqueiro Gigante no Nordeste Brasileiro”. A obra é fruto do esforço conjunto de pesquisadores e técnicos da Embrapa e instituições de todo o Nordeste. O livro agrega conceitos teóricos e atualizados sobre a cultura do coqueiro gigante e foi elaborado para servir como ferramenta para revitalização dos coqueirais adultos das principais áreas de produção da região.

A Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, executa desde 2010 o projeto “Rede de Transferência de Tecnologias para Revitalização das Áreas Cultivadas com a Cultura do Coqueiro na Baixada Litorânea Tabuleiros Costeiros do Nordeste”.

A ação de pesquisa promove a capacitação de técnicos e produtores envolvidos com a cultura do coqueiro gigante, responsável em grande parte pela produção de coco seco, que atende à indústria de alimentos e mercado in natura. Diante da qualidade técnica e objetivos propostos, a Camex utilizou o projeto como referência para fundamentar a prorrogação da proteção comercial.

O trabalho é focado em atender às necessidades do pequeno produtor, com cursos para  técnicos e treinamento de produtores, e realiza a instalação de Unidades Demonstrativas (UDs) nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, que são utilizadas nos treinamentos e visitas realizadas em dias de campo.

As UDs são instaladas em pequenas propriedades, selecionadas a partir de plantios atualmente estabelecidos e que apresentam potencial produtivo para dar suporte a um programa de recuperação da produção com a utilização de práticas sustentáveis de manejo, que apresentem viabilidade técnica e econômica para utilização pelo pequeno produtor de coco.

Os resultados poderiam ser melhores, mas o pesquisador líder do projeto aponta que a baixa adesão dos governos e produtores às iniciativas de pesquisa tornou os avanços inexpressivos diante do tamanho do problema.

Sistemas integrados

Observações iniciais feitas pelos pesquisadores apontam que o plantio do coqueiro em  sistema de policultivo utilizando-se a  leguminosa gliricídia e culturas alimentares, em sistema agroecológico, poderá trazer uma nova perspectiva de revitalização da cultura do coqueiro no Brasil.

Os resultados parciais apontam grande viabilidade para o plantio de coqueiro feito em consórcio com culturas como milho, feijão, mandioca e a gliricídia, que atua como cerca viva e serve de alimento para o gado e adubo para a plantação, garantindo sustentabilidade ao sistema agroecológico.

Políticas públicas

Para os pesquisadores da Embrapa, além de ações de pesquisa, são necessárias medidas urgentes por parte do setor público, no sentido de incentivar a exploração do coqueiro, priorizando a renovação das áreas, com ênfase na utilização de sistemas integrados de produção.

Humberto Rolemberg defende a instalação de um programa de revitalização da cultura  do coqueiro, viabilizando o aumento sustentável da produção.  “Grande parte das plantas está envelhecida e no fim do ciclo da vida produtiva, o que inviabiliza a recuperação e demanda uma renovação dos plantios decadentes com mudas de boa qualidade”, reforça.

Para o pesquisador, há a necessidade, também, de implantação de uma política de agregação de valor ao coco, através da instalação de pequenas unidades processadoras, que permitam, por exemplo, a produção do coco ralado e de outros produtos como óleo de coco, além do aproveitamento dos seus co-produtos a partir da fibra produzida.

O presidente do Sindcoco acredita que a solução de curto prazo mais viável é estabelecer condições legais para que a indústria de processamento dos países exportadores atenda às mesmas normas de saúde, higiene, segurança do trabalhador e do meio ambiente em vigor no território brasileiro. “É importante que esses produtores internacionais sejam fiscalizados pelas autoridades trabalhistas, agrícolas e sanitárias do Brasil, com acompanhamento do sindicato enquanto representante do setor produtivo brasileiro. Somente assim teremos um cenário mais justo de competitividade setorial”, defende.

Francisco Porto informou que já teve audiências nos ministérios em Brasília, tanto para oficializar o pleito do Sindcoco em relação à adequação dos exportadores às exigências legais Brasileiras quanto para negociar junto à Camex a elevação da alíquota de importação dos atuais 10% para 55%, medida que depende de aprovação no âmbito das relações comerciais do Mercosul.

“Esperamos ter sucesso nas nossas reivindicações, que são importantes para garantir o comércio internacional de forma livre e justa, e se mostram cruciais para a sobrevivência dos produtores de coco no Brasil, especialmente os de pequenas propriedades.”, concluiu.


Saulo Coelho  (MTb/SE 1065)
Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju, SE)
Contatos: saulocoelho@cpatc.embrapa.br
(79) 4009-1381

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