A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que proíbe empresas de laticínios de cobrar valores diferentes de seus fornecedores de leite. Além disso, a proposta também obriga as indústrias a informar ao produtor o preço pago pelo litro de leite até o dia 25 do mês anterior à entrega. O projeto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), determina que a empresa que cobrar preços diferenciados aos seus fornecedores estará sujeita a pagar indenização à parte prejudicada. O valor da multa será o maior preço do produto praticado no mercado. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação e defendeu que o projeto dará ao setor maior estabilidade nas relações comerciais entre produtores e empresas.
Paralelamente, a indústria de lácteos faz lobby para se fortalecer frente às crescentes importações de leite. Desde o mês passado, várias iniciativas favoráveis ao setor foram aprovadas em acordos comerciais e também no Congresso. Prova disso são os dois projetos de lei que favorecem a indústria nacional e que estão em discussão na Câmara e no Senado e a terceira renovação do acordo de cotas para a entrada do leite em pó argentino no Brasil.
A indústria nacional reclama do aumento de importações de leite UHT, integral e em pó, principalmente de países do Mercosul. A compra destes produtos oriundos da Argentina de janeiro a novembro deste ano chegou a 42 mil toneladas. Já o Chile vendeu 4,7 mil toneladas nos nove primeiros meses deste ano, enquanto o Uruguaio vendeu 40 mil toneladas de janeiro a agosto.
Para tentar ajudar os produtores nacionais, tramita na Câmara um PL que proíbe a aquisição de leite importado em licitações públicas, para ser usado em programas sociais do governo. A medida vai favorecer o produtor nacional.
A expectativa do autor do projeto, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), é que o PL possa ser votado em plenário no mês de março. Segundo Moreira, é "óbvio" que os importadores vão reclamar. "Apesar dos importadores dizerem que é um protecionismo, eles não vendem aqui mais barato, ao contrário, eles compram mais barato, aumentam seus lucros e prejudicam o consumidor", afirma Moreira.
Autor: Tarso Veloso. Fonte: Valor Economico
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