A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6899/10, do deputado Beto Faro (PT-PA), que fixa regras para retaliação comercial aplicada pelo Brasil a outros países, quando autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Conforme a proposta, em caso de descumprimento de acordos comerciais relativos a produtos agropecuários, a retaliação deverá priorizar a quebra de patentes de cultivares ou variedades vegetais.
O relator, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), avaliou que a proposta poderia acarretar efeitos nocivos ao progresso tecnológico da agricultura brasileira. “Entendemos que o excelente desempenho da agricultura brasileira deve ser preservado, inclusive por meio da manutenção dos direitos decorrentes de pesquisas, desenvolvimento e inovação de sementes e cultivares, motivo pelo qual consideramos não ser adequada a iniciativa proposta pelo projeto”, disse.
Tramitação
O projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Íntegra da proposta 6899/10 : http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=467886
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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