terça-feira, 16 de agosto de 2011

Avicultores mineiros devem ficar atentos aos prazos para registro de granjas


Os avicultores mineiros terão até dois de dezembro de 2011 para se adequarem às normas que tratam dos procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) antecipou em um ano o prazo limite que eles possam protocolar a documentação necessária para o  registro das granjas, através da Portaria n° 1158, publicada no dia 6 de agosto de 2011.

Em 2007, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa Nº 56, que estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle das granjas avícolas comerciais e de reprodução. Depois publicou a Instrução Normativa N° 59, que institui a data limite de dezembro de 2012 para a obrigatoriedade de adequação das granjas.

O diretor geral do Instituto, Altino Rodrigues Neto, explica que o novo prazo estabelecido pelo Instituto visa atender a todos os avicultores mineiros e evitar que eles fiquem sem a regularização dos empreendimentos.

“Estabelecemos a data limite de 2 de dezembro de 2011 para garantir que o avicultor tenha a sua propriedade vistoriada e tempo de providenciar possíveis adequações sem correr o risco de chegar em dezembro de 2012 sem o registro. Atualmente, Minas Gerais conta com 2.650 estabelecimentos comerciais avícolas”, ressalta.

Altino Rodrigues neto acrescenta ainda que o Ministério da Agricultura não deverá prorrogar o prazo. Sem o registro, o avicultor ficará impedido de comprar pintinhos ou vender a sua produção.

Os médicos veterinários e responsáveis técnicos dos estabelecimentos avícolas, deverão apresentar o requerimento de registro e respectiva documentação dos estabelecimentos avícolas relacionados sob sua responsabilidade técnica.

A documentação exigida pelo Mapa deverá ser entregue no Escritório Seccional do IMA da jurisdição à qual pertence o estabelecimento avícola a ser registrado. Após análise documental, visita de fiscalização e tendo sido atendidos os requisitos exigidos, será emitido o certificado de registro de Estabelecimento Comercial Avícola.

Fonte: IMA

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