quarta-feira, 6 de julho de 2011

Substituição Tributária para Produtor Rural


Ocorre a substituição tributária quando a lei muda quem deve recolher o ICMS da operação, passando a terceiro, que não praticou o fato gerador (deu a saída da mercadoria), mas que participa da operação, a obrigação de recolhimento do ICMS.

A substituição tributária pode ser para frente ou para trás.

Na substituição tributária para frente, o sujeito passivo recolhe dois impostos, o devido pelas operações próprias e o devido nas operações subsequentes antes da ocorrência do fato gerador (art. 261 do RICMS/SP e seguintes), ou seja, recolhe o ICMS da sua operação e o das operações seguintes até o consumidor final.

Já na substituição tributária para trás, o ICMS recolhido é o referente às operações anteriores, ou seja, ocorre um adiamento do pagamento e obrigação de recolhimento recai a outra peça que participa da operação. Em termos jurídicos essa substituição também é denominada diferimento.

Para a legislação a Substituição Tributária apresenta duas figuras a do Substituto e do Substituído:

a) Substituto – é aquele que a legislação determina como responsável pelo recolhimento do imposto, mesmo incluindo esse valor no total da nota fiscal; e.

b) Substituído – é aquele que dá causa ao fato gerador; mas a legislação dispensa-o de recolhimento, pois atribui ao substituto esta obrigação.

No Estado de São Paulo a legislação no art. 260 do RICMS/00, reproduzida abaixo, possibilita que o produtor rural venda seus produtos sem ICMS e passe a responsabilidade pelo recolhimento ao comprador, desde que seja contribuinte do ICMS e não seja produtor rural.

Artigo 260 - Salvo disposição em contrário, na saída promovida por produtor situado em território paulista com destino a comerciante, industrial, cooperativa ou qualquer outro contribuinte, exceto produtor, o imposto será arrecadado e pago pelo destinatário deste Estado, quando devidamente indicado na documentação correspondente, no período em que a mercadoria entrar no estabelecimento, observado o disposto no artigo 116 (Lei 6.374/89, art. 8º, I, e § 10º, 2, com alteração da Lei 9.176/95, art. 1º, I).

Assim, nas saídas de produtor rural, dentro do Estado de São Paulo de produtos tributados pelo ICMS, para contribuinte, a responsabilidade pelo pagamento do imposto fica com o destinatário da mercadoria. Portanto, o produtor rural somente terá a responsabilidade de recolhimento do ICMS quando vender a outro produtor ou a não contribuinte do ICMS.



Fonte: Agrofisco

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