domingo, 26 de junho de 2011

Piso Salarial por categorias profissionais (Rural) – Valores de 2011


Neste comentário destacamos os Pisos Salariais por categorias profissionais (Rural), vigentes a partir de 2011, instituídos para os Estados do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A Lei Complementar nº 103/00 autorizou os Estados e o Distrito Federal a instituição mediante Lei do piso salarial para os trabalhadores que não tenham salário definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Lembrando que o piso salarial em questão, não terá abrangência nacional, restringindo-se ao Estado ou ao Distrito Federal. Ressalta-se que, o piso salarial poderá variar de Estado para Estado, sendo que o mesmo não poderá ser inferior ao salário-mínimo instituído nacionalmente.

ESTADO DO PARANÁ – Lei nº 16.897-PR, de 1/5/11- DO-PR de 2/5/11 No Estado do Paraná, o piso salarial, que vigora desde 1-5-2011, foi fixado de acordo com as categorias mencionadas a seguir: a) GRUPO I – R$ 708,74 – para os Trabalhadores Empregados nas Atividades Agropecuárias, Florestais e da Pesca, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 6 da Classificação Brasileira de Ocupações; b) GRUPO III – R$ 763,26 – para os Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais, correspondentes aos Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8 da Classificação Brasileira de Ocupações;

ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Lei nº 5.950-RJ, de 13/4/11 – DO-RJ de 14/4/11 No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial, que vigora desde 1-4-2011, foi fixado de acordo com as categorias mencionadas a seguir: I – R$ 607,88 – para os trabalhadores agropecuários e florestais; II – R$ 662,81 – operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, III – R$ 709,84 – para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; IV – R$ 1.630,99 – para biólogos;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Lei nº 13.715-RS de 13/4/11 – DO-RS de 13/4/11 O Estado do Rio Grande do Sul também instituiu piso salarial diferenciado por categorias. O piso salarial entrou em vigor em 1-3-2011. I – de R$ 610,00 – para os trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de capturação do pescado (pesqueira); II – de R$ 624,05 – para os trabalhadores nas indústrias de artefatos de couro; III – de R$ 663,40 – para os trabalhadores nas indústrias de artefatos de borracha;

ESTADO DE SANTA CATARINA – Lei Complementar nº 533-SC de 16/3/11 – DO-SC DE 17/3/11 No Estado de Santa Catarina, o piso salarial, que vigora desde 1-1-2011, foi fixado de acordo com as categorias mencionadas a seguir: I – R$ 630,00 – para os trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; II – R$ 660,00 – para os trabalhadores nas indústrias de artefatos de couro; III – R$ 695,00 – para os trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias da alimentação; IV – R$ 730,00 – para os trabalhadores nas indústrias de artefatos de borracha;

ESTADO DE SÃO PAULO – 14.394-SP, de 1º/4/11 – DO-SP de 2/4/11 No Estado de São Paulo, o piso salarial, que vigora desde 1-4-2011, foi fixado de acordo com as categorias mencionadas a seguir: I – R$ 600,00 – para os trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores; II – R$ 610,00 – para os operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas de mineração e de cortar e lavrar madeira; III – R$ 620,00 – para os administradores agropecuários e florestais.


Fonte: Agrofisco - Myrian Bueno Quirino

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