quarta-feira, 25 de maio de 2011

Como Fica a Atualização do Código Florestal Após Aprovada pelo Senado



Serão dois mecanismos essenciais para a preservação do meio ambiente: as Áreas de Preservação Permanente (margens de rios, encostas e topos de morros) e a Reserva Legal (RL).Na beira de rios, a APP será de 30 metros para cursos de água de até 10 m de largura. Para fins de recomposição, a margem cai para 15 .

A Reserva Legal na Amazônia será de 80% em caso de florestas; 35% em caso de Cerrado e 20% em caso de campos gerais. Nas demais regiões do país será de 20%.
O Novo Código Florestal cria o Cadastro Ambiental Rural, onde a RL deverá ser registrada, dispensando os produtores da exigência da averbação em cartório.
Pequenas propriedades (até quatro módulos) não precisam recompor área da Reserva Legal utilizada.

Médias e grandes propriedades podem somar as áreas de APP para compor a Reserva Legal.Compensações ambientais poderão ser feitas fora da bacia onde situa-se a propriedade rural.

Quem desmatou o permitido na época não terá que recompor, mesmo que a lei tenha sido modificada.Isenta de punições para ocupações irregulares até 22 de julho de 2008.
Manutenção das atividades consolidadas em APPs que atendam critérios como utilidade pública, interesses sociais e baixo impacto ambiental.*

Autoriza estados a regularizar áreas desmatadas.*    * Aprovado pela emenda 164


Fonte: Correio do Povo

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